Suspensão na XP reabre debate tributário sobre ETFs de crédito privado

A decisão da XP de interromper temporariamente novas aplicações em seis ETFs de renda fixa trouxe novamente à discussão a forma de calcular o Imposto de Renda sobre fundos que investem em títulos privados indexados ao CDI.

A suspensão alcançou AMAB11, DEBB11, GICP11, LFIN11, MARG11 e NLFA11. Segundo a plataforma, a medida foi adotada porque ainda existem dúvidas sobre a metodologia utilizada para determinar se a alíquota aplicável aos ganhos deve ser de 15% ou 25%.

O alcance da decisão é específico. A XP suspendeu novas compras e portabilidades por seus canais, mas não interrompeu a negociação dos ETFs na B3. Clientes que já possuíam cotas continuaram com suas posições, sem alteração no valor investido ou no funcionamento dos fundos. A própria plataforma classificou a medida como temporária e condicionou sua revisão a uma maior clareza tributária e regulatória.

A situação também não foi associada a um evento de crédito, inadimplência ou deterioração comum às seis carteiras. O ponto levantado pela XP está na tributação aplicada à venda das cotas com lucro e na responsabilidade da corretora pelo recolhimento do imposto na fonte.

Tributação depende da carteira, não do tempo do investidor

Os ETFs de renda fixa possuem uma tabela própria de Imposto de Renda. A alíquota não diminui conforme o período durante o qual o investidor mantém as cotas, como ocorre na tabela regressiva dos CDBs e de outros investimentos tradicionais.

O enquadramento depende do prazo médio de repactuação da carteira do ETF:

• 25% para prazo médio de até 180 dias;
• 20% para prazo médio entre 181 e 720 dias;
• 15% para prazo médio superior a 720 dias.

Na prática, todos os investidores de um mesmo ETF ficam sujeitos à alíquota correspondente ao prazo médio da carteira, independentemente de venderem as cotas depois de poucos dias ou de vários anos.

A dúvida ganha relevância porque os seis ETFs investem predominantemente em títulos atrelados ao CDI ou em estruturas que combinam crédito privado pós-fixado com outros ativos. Como CDI e Selic variam diariamente, surgiu a discussão sobre considerar um prazo de repactuação de um dia, o que levaria à alíquota de 25%, ou utilizar o prazo contratual dos títulos, que em muitos casos supera 720 dias e permitiria o enquadramento em 15%.

Caso do Tesouro Selic abriu precedente

A discussão tem relação com o entendimento adotado anteriormente para ETFs formados por títulos Tesouro Selic. Em 2024, uma nota da Secretaria do Tesouro Nacional considerou que esses títulos possuem prazo de repactuação de um dia, porque a remuneração acompanha diariamente a Selic.

Nota Informativa do Tesouro Nacional divulgada na época

Esse entendimento levou os ETFs integralmente formados por Tesouro Selic à alíquota de 25%, independentemente do vencimento final dos papéis. Posteriormente, algumas gestoras estruturaram índices híbridos, combinando LFTs com uma parcela de títulos indexados à inflação de prazo mais longo, para elevar o prazo médio da carteira.

A questão agora é saber se a mesma interpretação será aplicada aos títulos privados atrelados ao CDI ou se serão considerados os prazos contratuais das debêntures e Letras Financeiras.

Anbima defende alíquota de 15% em carteiras longas

A Anbima afirma que existe consenso em seu grupo de trabalho de que a alíquota aplicável aos ETFs de crédito privado deve ser de 15% quando os papéis da carteira tiverem prazo de repactuação superior a 720 dias.

A associação argumenta que os ETFs devem receber tratamento tributário equivalente ao dos ativos que compõem suas carteiras. Segundo a entidade, a proposta não busca criar um benefício fiscal, mas estabelecer coerência entre o investimento direto nos títulos e o acesso ao mesmo mercado por meio de fundos negociados em bolsa. O posicionamento foi encaminhado ao governo e continua em discussão.

A Anbima também ressaltou o papel desses produtos na ampliação do acesso ao crédito privado. Os ETFs permitem que investidores comprem uma carteira diversificada por meio de uma única cota, ao mesmo tempo que podem contribuir para a liquidez, a formação de preços e o desenvolvimento do mercado secundário.

Enquanto não houver uma manifestação conclusiva das autoridades responsáveis, investidores precisam observar as informações tributárias adotadas pelo fundo, pela corretora e pelo administrador. A discussão afeta o retorno líquido da aplicação, mas não modifica diretamente a remuneração, o risco de crédito ou a marcação a mercado dos títulos da carteira.

Selic sustenta o carregamento das carteiras em 2026

Os cinco ETFs presentes na base do DEX PRO acumularam retornos próximos de 10% em 2026. O MARG11 liderou o grupo, com 10,76%, seguido por NLFA11, com 10,31%, LFIN11, com 10,29%, DEBB11, com 10,28%, e GICP11, com 9,74%. Nos últimos 30 dias, os retornos ficaram entre 0,80% e 1,06%.

O desempenho foi sustentado principalmente pelo carregamento de carteiras indexadas ao CDI. Em setembro, a Selic estava em 13,75% ao ano e o CDI permanecia próximo desse patamar, após uma trajetória de redução gradual das taxas ao longo de 2026.

Como debêntures e Letras Financeiras pagam CDI ou DI acompanhado de um spread, os fundos absorveram o nível ainda elevado dos juros de curto prazo. Além desse carregamento, a rentabilidade pode ser afetada pela variação dos spreads de crédito, pelas mudanças na percepção de risco dos emissores e pela marcação a mercado de cada título.

As carteiras não são equivalentes. NLFA11 e LFIN11 concentram Letras Financeiras emitidas por bancos. DEBB11, MARG11 e GICP11 investem em debêntures corporativas, mas adotam filtros e níveis de sensibilidade diferentes. O AMAB11 combina crédito privado, títulos associados ao desenvolvimento da região amazônica e uma parcela de Tesouro IPCA+ de longo prazo.

DEBB11: +1,06% em um mês e +10,28% em 2026

O DEBB11 registrou retorno de 1,06% nos últimos 30 dias e de 10,28% no acumulado de 2026. O produto apresentou a maior alta mensal entre os cinco ETFs da base.

O ETF acompanha o Índice Teva Debêntures DI, formado por debêntures corporativas indexadas ao CDI mais spread. A metodologia exige volume mínimo de emissão, liquidez no mercado secundário e presença recorrente em dias de negociação. O peso máximo é limitado a 4,5% por emissor, e a carteira é rebalanceada mensalmente.

A composição reunia cerca de duas centenas de debêntures. Entre os principais títulos estavam emissões de B3, Cielo, Suzano, Energisa, Sabesp, Eletrobras, Eurofarma, Transportadora Associada de Gás e Claro. O fundo também mantinha uma parcela em LFTs.

A ampla diversificação reduzia o impacto individual de cada emissor. O retorno acumulado refletiu o carregamento do CDI e dos spreads contratados pelas debêntures, enquanto a variação mensal também incorporou a marcação a mercado dos papéis. A metodologia prioriza títulos com negociação recorrente, característica relevante para a replicação da carteira e para o atendimento de entradas e saídas do ETF.

LFIN11: +1,05% em um mês e +10,29% em 2026

O LFIN11 avançou 1,05% nos últimos 30 dias e acumulou 10,29% em 2026. O desempenho ficou próximo ao do CDI no ano, em linha com uma estratégia de Letras Financeiras pós-fixadas acrescidas de prêmio de crédito bancário.

O ETF acompanha o Índice Teva LFIN DI, composto por Letras Financeiras seniores indexadas ao DI ou remuneradas por um percentual da taxa. São elegíveis títulos emitidos por instituições dos segmentos S1, S2 e S3 do Banco Central, com vencimento definido e sem pagamentos intermediários de cupons ou amortizações.

Entre as principais emissões estavam títulos de Santander, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Safra, XP, Citibank e Goldman Sachs. Por emissor, os maiores pesos do índice estavam em Itaú, BTG Pactual, Caixa, Bradesco e Safra.

A metodologia procura manter os papéis até o vencimento, reduzindo o giro da carteira. O índice apresentava spread de carrego de DI mais 0,44%, com milhares de ativos distribuídos entre dezenas de emissores. O retorno do período refletiu esse prêmio adicional e o CDI elevado, com baixa volatilidade em comparação às estratégias de debêntures de maior duration.

NLFA11: +1,00% em um mês e +10,31% em 2026

O NLFA11 apresentou retorno de 1,00% em um mês e de 10,31% no ano. O produto busca acompanhar o Índice de Letras Financeiras da Anbima, oferecendo uma carteira bancária diversificada e predominantemente de alta qualidade de crédito.

A carteira era formada por Letras Financeiras seniores de bancos e instituições financeiras. Em setembro, 55,9% da exposição estava concentrada em emissores do segmento S1, 26,6% em S2, 15,4% em S3 e 2,1% em S4.

Entre os emissores estavam Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Santander, Nubank, Safra, Sicredi, Votorantim, XP, ABC Brasil, Daycoval, Porto Seguro, Stone e instituições financeiras ligadas a montadoras.

O retorno mensal ficou ligeiramente abaixo do DEBB11 e do LFIN11, mas a diferença foi restrita a poucos pontos-base. No acumulado do ano, o resultado permaneceu próximo ao dos demais produtos pós-fixados, refletindo o CDI e os prêmios oferecidos pelas Letras Financeiras.

MARG11: +0,95% em um mês e +10,76% em 2026

O MARG11 avançou 0,95% nos últimos 30 dias e liderou o grupo no acumulado de 2026, com alta de 10,76%.

O ETF acompanha o Índice de Debêntures Ultra Qualidade DI da B3. A carteira seleciona debêntures remuneradas por DI mais spread que atendem a critérios de qualidade e são elegíveis como garantia em operações realizadas na infraestrutura da bolsa.

Entre as maiores posições estavam emissões de ISA Energia, Auren, Suzano, Vibra Energia, Assaí, Porto, Iochpe-Maxion, Marfrig, Sabesp e Localiza Rent a Car. Os dez principais títulos respondiam por uma parcela relevante da carteira, tornando o fundo mais concentrado que o DEBB11.

O retorno do ano superou os resultados do DEBB11 e dos ETFs de Letras Financeiras presentes na base. O desempenho foi compatível com o carregamento do CDI acrescido dos spreads das debêntures, embora o retorno mensal tenha ficado abaixo de outros produtos do grupo. Por selecionar emissões específicas de alta qualidade, a carteira combina o carregamento pós-fixado com a variação dos prêmios de crédito desses emissores.

GICP11: +0,80% em um mês e +9,74% em 2026

O GICP11 registrou alta de 0,80% em um mês e de 9,74% no acumulado de 2026, os menores retornos entre os cinco ETFs presentes na planilha.

O fundo acompanha o Índice Teva Debêntures DI Quality High Beta. A estratégia mantém 99% da carteira em debêntures indexadas ao DI mais spread, com foco em títulos de alta qualidade e maior duration. O índice tinha duration de 3,5 anos e spread de carrego de DI mais 1,23%.

As maiores posições incluíam emissões de TIM, Rede D’Or, Sabesp, Eletrobras, ISA Energia, Localiza, Aegea, Nova Transportadora do Sudeste, Celg e Suzano. A carteira reunia dezenas de ativos e emissores, reduzindo a concentração individual, mas preservando sensibilidade relevante às mudanças nos spreads.

O prêmio de crédito era superior ao observado nas Letras Financeiras do LFIN11, mas a maior duration também aumentava a sensibilidade da carteira à marcação a mercado. Em 2026, o fundo apresentou meses de desempenho elevado, mas também períodos em que ficou abaixo do CDI. O retorno de 0,80% nos últimos 30 dias e de 9,74% no ano refletiu essa combinação entre carregamento mais alto e maior oscilação dos preços das debêntures.

AMAB11 combina crédito privado e Tesouro IPCA+ longo

O AMAB11 começou a ser negociado em agosto de 2026 e, por isso, não possui o mesmo histórico dos demais produtos. Desde o lançamento até setembro, o ETF acumulava retorno próximo de 1,1%, distribuído entre aproximadamente 0,5% em agosto e 0,6% em setembro. O período disponível ainda é curto e não permite uma comparação direta com os retornos anuais dos outros cinco ETFs.

O produto acompanha o Índice Teva Amazonia Bonds, formado por bonds e debêntures associados ao desenvolvimento da Amazônia, além de títulos públicos. A metodologia mantém 10% no Índice Teva Tesouro IPCA Ultra-Longo Monoativo e distribui o restante entre títulos alinhados ao padrão ABIG e debêntures de setores selecionados.

A carteira de agosto mantinha 9,76% no Tesouro IPCA+ com vencimento em 2060. Entre as demais posições estavam emissões ligadas a energia, saneamento, telecomunicações e saúde, incluindo títulos de Equatorial, ISA Energia, Claro, Dasa, Aegea, Taesa, Hapvida, Smart Fit e Rede D’Or.

A exposição à NTN-B 2060 diferencia o comportamento do AMAB11. Além do carregamento dos ativos pós-fixados e dos spreads de crédito, o ETF apresenta sensibilidade às taxas reais de longo prazo. Nos primeiros meses de negociação, essa estrutura contribuiu para um retorno inferior ao CDI, mas o histórico ainda abrange apenas parte de agosto e setembro.

O índice foi desenhado com prazo médio de repactuação próximo de 760 dias, acima da faixa de 720 dias associada à alíquota de 15%. A metodologia e o tratamento tributário, no entanto, integram justamente o debate que levou à suspensão temporária das novas aplicações pela XP.

Incerteza tributária não elimina diferenças entre os produtos

Os seis ETFs foram agrupados na decisão da XP porque investem em crédito privado ou em estruturas de renda fixa que utilizam títulos remunerados pelo CDI. Isso não significa que as carteiras sejam iguais.

NLFA11 e LFIN11 concentram risco bancário por meio de Letras Financeiras. DEBB11 oferece a maior diversificação entre debêntures corporativas líquidas. MARG11 utiliza filtros mais restritivos de qualidade e elegibilidade. GICP11 assume maior duration para ampliar a exposição aos spreads. AMAB11 combina crédito privado temático com uma posição relevante em inflação longa.

Essas diferenças ajudam a explicar a dispersão dos retornos. Nos últimos 30 dias, os cinco ETFs da base avançaram entre 0,80% e 1,06%. Em 2026, a faixa ficou entre 9,74% e 10,76%. O CDI elevado sustentou todas as estratégias, mas a variação dos spreads, a duration, os emissores e os critérios dos índices produziram resultados diferentes.

A tributação deve ser considerada na avaliação do retorno líquido, mas não substitui a análise da carteira. O investidor também precisa observar risco de crédito, concentração, liquidez dos títulos, duration, spread, taxa de administração e aderência entre o ETF e seu índice.

A decisão da XP ampliou a atenção sobre um ponto que ainda precisa de definição. Até que haja um entendimento conclusivo, a leitura mais precisa é que existe uma divergência sobre o cálculo tributário, e não uma interrupção geral dos ETFs de crédito privado ou uma deterioração conjunta de seus ativos.

Dados de desempenho dos ETFs extraídos do DEX PRO. Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui recomendação de investimento, orientação tributária ou indicação de compra ou venda de ativos.